A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que
- A)a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
Incorreta: o conceito apresentado é de vigilância sanitária, não de vigilância epidemiológica.
- B)os protocolos clínicos estabelecerão os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença, ressalvada a autonomia do médico na utilização de outros meios cientificamente reconhecidos para o diagnóstico e da execução do tratamento.
Incorreta: a formulação mistura regras de protocolos clínicos com ressalva de autonomia médica que não corresponde ao texto expresso cobrado.
- C)as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma centralizada, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Incorreta: o SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, com descentralização, não centralização/unificação e complexidade decrescente.
- D)a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
Correta: a Lei nº 8.080/1990 atribui aos entes federativos, em seu âmbito administrativo, elaborar normas para regular atividades de serviços privados de saúde, dada sua relevância pública.
- E)as ações e serviços públicos de saúde obedecerão, dentre outros, aos princípios da universalidade da assistência, igualdade no acesso, integração dos recursos e participação da comunidade para o estabelecimento de prioridades.
Incorreta: a alternativa mistura princípios e diretrizes, mas não reproduz corretamente o rol do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 distingue vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, princípios do SUS e atribuições comuns dos entes federativos. Entre as atribuições comuns da União, Estados, DF e Municípios está elaborar normas para regular atividades de serviços privados de saúde, em razão da relevância pública desses serviços.