A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.
- A)Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.
Incorreta. O registro não é apenas por órgãos estaduais.
- B)Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.
Incorreta. A obrigação não se restringe a produtos importados.
- C)Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.
Incorreta. O uso doméstico não torna facultativo o registro quando a norma exige.
- D)Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.
Correta. A alternativa reproduz a obrigatoriedade de registro sanitário.
- E)Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.
Incorreta. A norma também alcança utensílios e materiais destinados ao contato com alimentos.
Gabarito: D
Materiais, embalagens, equipamentos e utensílios com substâncias resinosas ou poliméricas destinados a contato com alimentos ficam sujeitos a registro sanitário no órgão competente do Ministério da Saúde.