Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA: I. A estrutura formal do SUS está disposta fundamentalmente em três documentos que expressam os elementos básicos que o estruturam e o organizam: a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990. II. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado. III. A descentralização pode ser entendida como uma diretriz que obedece aos princípios do SUS, já que a organização do sistema de saúde, com direção única em cada esfera de governo, por meio da descentralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.
- A)Apenas o item I não está correto.
Incorreta. O item I está correto ao apontar os três marcos normativos centrais da estrutura formal do SUS.
- B)O item III é o único incorreto.
Incorreta. O item III está correto: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz do SUS.
- C)Somente o item II está correto.
Incorreta. O item II está correto, mas os itens I e III também estão.
- D)Somente o item I está correto.
Incorreta. O item I está correto, mas não é o único correto.
- E)Todos os itens estão corretos.
Correta. Os três itens expressam corretamente a base normativa, a universalidade e a descentralização do SUS.
Gabarito: E
A base normativa do SUS costuma ser apresentada pela Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 196 a 200, pela Lei 8.080/1990, que organiza as ações e serviços de saúde, e pela Lei 8.142/1990, que trata da participação social e das transferências intergovernamentais. A universalidade assegura acesso de todos às ações e serviços de saúde, e a descentralização com direção única em cada esfera é diretriz estruturante do sistema.