De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item. A assistência terapêutica integral consiste em oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a hipótese do art. 19-M, II, da Lei 8.080/1990 sobre procedimentos terapêuticos.
- E)Errado
Incorreta. Embora a assistência terapêutica integral também envolva medicamentos e produtos de interesse para a saúde, a afirmação cobrada está correta quanto à oferta de procedimentos terapêuticos.
Gabarito: C
A Lei 12.401/2011 incluiu na Lei 8.080/1990 a disciplina da assistência terapêutica integral. Ela abrange a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde e também a oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes das tabelas do gestor federal do SUS e realizados por serviço próprio, conveniado ou contratado no território nacional.