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Direito Sanitário · IVIN · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Em uma inspeção em um supermercado, os fiscais da vigilância sanitária devem aferir as câmaras de produtos refrigerados as quais devem conter:

Gabarito: C

Em inspeções sanitárias, o fiscal verifica se os alimentos estão armazenados na temperatura adequada e separados por categoria, porque isso evita contaminação e conserva a qualidade do produto. Em supermercados, as câmaras de produtos refrigerados são destinadas aos itens que realmente precisam de frio contínuo, como hortifrútis, laticínios e frios. A lógica é simples: se o alimento estraga mais rápido fora da refrigeração, ele deve estar nessa área específica, com controle de temperatura e boas práticas de armazenamento. Por isso, o gabarito é a letra C. Hortifrútis, laticínios e frios são grupos tipicamente mantidos sob refrigeração em câmaras próprias, justamente para reduzir risco sanitário e prolongar a conservação. Já biscoitos, enlatados, molhos e chocolates, em regra, são produtos de armazenamento em temperatura ambiente, salvo exigência específica do fabricante. Esse tipo de cobrança aparece muito ligado às normas de boas práticas e ao dever de proteção da saúde do consumidor, em especial no âmbito da vigilância sanitária prevista na Lei nº 8.080/1990. A ideia central é: armazenamento correto não é detalhe de supermercado, é medida de saúde pública.

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