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Direito Sanitário · IBAM · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes. Entende-se por______, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de______e_____, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Gabarito: E

A Lei 8.080/1990 define saúde do trabalhador como conjunto de atividades que, por ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, promove e protege a saúde dos trabalhadores e atua na recuperação e reabilitação relacionadas aos riscos do trabalho.

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