O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, considera “Serviços Especiais de Acesso Aberto” como: Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Espaço constituído geográfico por contínuo agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e transportes infraestrutura de compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Incorreta. Define Região de Saúde.
- B)Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na hierarquizada, rede regionalizada e com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Incorreta. Define Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.
- C)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Incorreta. Define portas de entrada do SUS.
- D)Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Correta. É o conceito de serviços especiais de acesso aberto.
Gabarito: D
No Decreto 7.508/2011, serviços especiais de acesso aberto são serviços de saúde específicos para atender pessoa que, por agravo ou situação laboral, necessita atendimento especial. Não se confundem com Região de Saúde, COAP ou portas de entrada genéricas.