De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Assinale a alternativa que apresenta apenas ação(ões) e serviço(s) que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, para ser instituída.
- A)Atenção terceirizada e urgência.
Errada: atenção terceirizada não é categoria mínima prevista.
- B)Atenção em psiquiatria e psicopedagogia.
Errada: psiquiatria e psicopedagogia não aparecem como requisitos mínimos nessa formulação.
- C)Atenção de pronto socorro adulto e infantil.
Errada: pronto-socorro adulto e infantil não é o recorte legal mínimo.
- D)Atenção psicossocial e vigilância em segurança.
Errada: vigilância em segurança não corresponde à vigilância em saúde.
- E)Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Correta: atenção ambulatorial especializada/hospitalar e vigilância em saúde estão no rol mínimo.
Gabarito: E
Pelo Decreto 7.508/2011, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços como atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. A alternativa E traz apenas itens desse rol.