Questão comentada de Direito Sanitário

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil. A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

• A)a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.

  Correta. A alternativa reune atribuicoes municipais de execução local da vigilancia em saúde, como notificacao, investigação, controle de vetores, vacinacao e equipamentos de proteção.

• B)a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.

  Incorreta. A provisao de insumos estrategicos, como imunobiologicos e inseticidas, esta associada a responsabilidades centrais de maior abrangencia, não a competência municipal indicada.

• C)a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.

  Incorreta. A coordenacao ampla das ações de vigilancia ambiental de fatores de risco a saúde humana não e a competência municipal cobrada pela questão.

• D)a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.

  Incorreta. Pesquisas epidemiologicas e operacionais em situacoes especificas representam atribuicao de coordenacao mais ampla, não a resposta municipal apontada pelo gabarito.