De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta as seguintes características: I - a democratização do acesso; II - a universalização das ações; III - a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na ação individual dos(as) profissionais da área; IV - a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; V - a centralização do trabalho com controle social democrático; VI - a interdisciplinaridade nas ações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
- A)Somente as alternativas II e III e VI estão corretas
Errada, porque a III e a VI não compõem o núcleo da proposta como descrita, e a lógica do SUS valoriza trabalho em equipe, não ação individual isolada.
- B)Somente as alternativas I, II, III e V estão corretas
Errada, porque a III e a V distorcem a Reforma Sanitária: ela não defende modelo individualizante nem centralização do trabalho.
- C)Somente as alternativas II, III, IV e V estão corretas
Errada, porque a V está incorreta, já que o SUS e a Reforma Sanitária defendem descentralização e controle social, não centralização.
- D)Somente as alternativas I, II, IV e VI estão corretas
Certa, porque reúne apenas as afirmações compatíveis com a Reforma Sanitária: acesso ampliado, universalidade, transparência e interdisciplinaridade.
- E)Todas as alternativas estão corretas
Errada, porque a III e a V contrariaram pontos centrais do SUS, especialmente a ideia de equipe interdisciplinar e gestão descentralizada com participação social.
Gabarito: D
O Projeto de Reforma Sanitária, que inspirou o SUS na Constituição de 1988, defende uma saúde como direito de todos e dever do Estado, dentro de um Estado democrático de direito. A ideia central é ampliar acesso, garantir universalidade, dar transparência e fortalecer a participação social, e não montar um sistema fechado ou concentrado em poucas mãos. Isso aparece em vários documentos da área e conversa diretamente com os princípios constitucionais do SUS, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade. Na questão, as afirmações I e II estão corretas porque a Reforma Sanitária defende a democratização do acesso e a universalização das ações de saúde. A IV também está correta, pois o movimento prega transparência na gestão, com informação clara sobre recursos e ações governamentais. A VI igualmente está certa, já que a interdisciplinaridade é um dos pilares do cuidado em saúde, rompendo a lógica isolada de atuação profissional. O erro está na III, porque o novo modelo assistencial não se pauta na ação individual dos profissionais, e sim em trabalho em equipe, cuidado integral e articulação entre saberes. A V também está errada porque a Reforma Sanitária não propõe centralização do trabalho; ao contrário, valoriza descentralização e controle social democrático, com participação da sociedade na gestão do SUS. Por isso, a alternativa que reúne apenas I, II, IV e VI é a correta.