Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência, até cinco anos após deixar o cargo.
Incorreta. A vedação ao ex-dirigente para representar interesses perante a Agencia e de até um ano, não cinco anos.
- B)A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 10 membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
Incorreta. A Diretoria Colegiada não e composta por 10 membros; o Decreto 3.029/1999 fala em cinco diretores.
- C)Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com dois Procuradores, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
Incorreta. A estrutura inclui Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria, mas não dois Procuradores como afirma a alternativa.
- D)É vedado aos dirigentes da Agência o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.
Correta. O decreto veda expressamente aos dirigentes o exercício de outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidaria.
- E)A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 22 membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
Incorreta. A Diretoria Colegiada não possui 22 membros.
Gabarito: D
A estrutura basica da Anvisa, no Decreto 3.029/1999, inclui Diretoria Colegiada, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Conselho Consultivo. A Diretoria Colegiada e composta por cinco diretores, um deles Diretor-Presidente. Aos dirigentes é vedado exercer qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidaria.