No que diz respeito à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, e segundo o disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta.
- A)O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios atendidos.
Correta, portanto não é a incorreta pedida.
- B)O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
Correta, pois o plano regional pode contemplar um ou mais componentes.
- C)As disposições constantes dos planos municipais, quando existirem, prevalecerão sobre aquelas constantes do plano regional de saneamento básico.
Incorreta. O plano regional prevalece sobre os planos municipais, não o inverso.
- D)O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
Correta, pois o plano regional dispensa planos municipais.
Gabarito: C
Na prestação regionalizada de saneamento, pode haver plano regional para o conjunto de municípios, inclusive contemplando um ou mais componentes. O plano regional dispensa planos municipais e suas disposições prevalecem sobre planos municipais existentes; por isso é incorreto afirmar o contrário.