A Lei nº 8.142/90, um dos pilares legais do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre
- A)os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital.
Incorreta. Descreve tema de governo digital.
- B)a aprovação da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Saúde.
Incorreta. Estrutura regimental do Ministério da Saúde não é o objeto da Lei 8.142.
- C)as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Incorreta. Essa é a ementa da Lei 8.080/1990.
- D)a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Correta. É a ementa e o objeto da Lei 8.142/1990.
- E)o estabelecimento de orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do SUS.
Incorreta. Ouvidoria do SUS não é o objeto central da lei.
Gabarito: D
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.