Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é correto afirmar que
- A)a ART é facultativa para estabelecimentos cuja atividade básica envolva a medicina veterinária ou a zootecnia.
Incorreta. A ART é exigida para estabelecimentos obrigados a responsável técnico.
- B)o profissional pode ser responsável técnico por, no máximo, dois estabelecimentos na mesma área de atuação.
Incorreta. Não há limite geral de apenas dois estabelecimentos nessa forma.
- C)a carga horária mínima de responsabilidade técnica é de 12 horas semanais, independentemente do tipo de estabelecimento.
Incorreta. A carga horária não é sempre 12 horas semanais para qualquer estabelecimento.
- D)a homologação da ART é de competência exclusiva do CFMV.
Incorreta. A homologação da ART é feita no âmbito do CRMV competente, não exclusivamente pelo CFMV.
- E)o CRMV pode estabelecer critérios de carga horária diferenciados conforme o tipo e porte do estabelecimento.
Correta. O CRMV pode adotar critérios diferenciados de carga horária conforme características do estabelecimento.
Gabarito: E
A ART não é facultativa para atividades básicas de medicina veterinária ou zootecnia. A homologação ocorre no CRMV, e os critérios de carga horária podem variar conforme tipo, porte e risco do estabelecimento.