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Direito Sanitário · CPCON · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto as condições organizacionais, julgue as proposições a seguir: I- O Centro de Material e Esterilização - CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa. II- No Centro de Material e Esterilização - CME e na empresa processadora destinadas à assistência humana é proibido processar produtos para saúde oriundos de procedimentos realizados em animais, incluindo cirurgias experimentais. III- Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo. IV- Produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível, antes da limpeza. V- O processamento de produtos deve seguir um fluxo direcionado sempre da área suja para a área limpa. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Gabarito: B

A RDC Anvisa n.º 15/2012 organiza o processamento de produtos para saúde com uma lógica bem objetiva: cada tipo de produto exige um nível de processamento compatível com o risco e o fluxo dentro do CME precisa ser unidirecional, sem cruzar material sujo com material limpo. É aquela regra de ouro da vigilância sanitária: nada de improviso com item crítico como se fosse copo de refeitório. No item I, a norma exige que o CME e as empresas processadoras processem apenas produtos para saúde regularizados junto à Anvisa, o que evita que materiais sem controle sanitário entrem no ciclo de processamento. No item II, também está certo o veto ao processamento de produtos oriundos de procedimentos realizados em animais em estruturas destinadas à assistência humana. O item III erra porque produtos semicríticos não são esterilizados como regra; o tratamento mínimo é a desinfecção de alto nível, após a limpeza e as demais etapas previstas. O item IV erra pelo oposto: produtos críticos exigem esterilização, não apenas desinfecção de alto nível, e isso ocorre depois da limpeza, nunca antes. Por fim, o item V está correto porque o fluxo do processamento deve ser direcionado da área suja para a área limpa, sem retorno e sem cruzamento. Como apenas I, II e V estão certos, o gabarito é a alternativa B.

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