O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde. De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:
- A)Paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a Lei 8.142/90 determina que a representação dos usuários seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- B)De acordo com a densidade populacional da região de saúde.
Errada, porque a lei não vincula essa representação à densidade populacional da região de saúde.
- C)Por indicação de organizações representativas da sociedade civil.
Errada, porque a participação dos usuários não depende apenas de indicação de entidades, mas da regra legal de composição paritária.
- D)Por eleição de usuários inscritos nas unidades de atenção básica de saúde.
Errada, porque não há eleição de usuários nas unidades básicas como critério legal de representação nos Conselhos e Conferências de Saúde.
Gabarito: A
A Lei 8.142/90 é uma das bases da participação social no SUS. Ela diz que, em cada esfera de governo, existem os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com participação de usuários, trabalhadores, governo e prestadores de serviços. A ideia é simples: saúde pública não é assunto de gabinete fechado, então a população precisa sentar na mesa e opinar de verdade. O ponto central da questão está na composição dos conselhos e das conferências. A lei exige que a representação dos usuários seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em outras palavras, os usuários devem ter metade das vagas, porque são eles que vivem o sistema na prática e precisam ter peso real nas decisões. Isso aparece expressamente na Lei 8.142/90 e também é reforçado pelas normas do Conselho Nacional de Saúde sobre organização e funcionamento desses órgãos. A lógica é fortalecer o controle social, evitando que a participação fique simbólica, do tipo "estamos ouvindo vocês", mas sem consequência nenhuma. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca quer que você associe conselhos e conferências à paridade dos usuários, que é um clássico de prova sobre SUS. Se a questão falar em representação social nos órgãos colegiados, pense logo em participação equilibrada e controle social.