No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, leia atentamente as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente. I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo. III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
- A)Apenas o item I é falso.
Errada, porque o item I está correto e não é o único falso.
- B)Apenas o item II é falso.
Errada, porque o item II também está correto.
- C)Apenas o item III é falso.
Certa, pois somente o item III está incorreto ao dizer que o Conselho de Saúde é provisório.
- D)Nenhum item é falso.
Errada, porque o item III contém erro e, portanto, nem todos os itens estão corretos.
- E)Todos os itens são falsos.
Errada, porque os itens I e II estão corretos.
Gabarito: C
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde e trata de dois pontos centrais: a participação da comunidade no SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Por isso, o item I está correto: é exatamente isso que a lei disciplina. No item II, também não há surpresa: a lei prevê a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas em cada esfera de governo. A Conferência ocorre periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o Conselho atua de forma permanente e deliberativa, acompanhando a formulação e o controle da política de saúde. A pegadinha está no item III. O Conselho de Saúde não é provisório; ele é permanente e tem composição paritária, com representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A palavra 'provisório' derruba a afirmação inteira, porque ela contradiz o texto legal. Assim, o gabarito C está correto porque apenas o item III está falso. Em prova, vale lembrar: Lei 8.142/1990 = participação social + repasse de recursos, com Conselho de Saúde permanente e Conferência de Saúde periódica.