Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu contrato com plano de saúde privado. Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
- A)O atendimento inicial realizado, incluindo transporte especializado para o hospital, será integralmente ressarcido ao Fundo Nacional de Saúde.
Incorreta. Não há ressarcimento integral automatico de todo atendimento e transporte; a cobrança segue o procedimento de identificacao e as regras da ANS.
- B)O atendimento inicial realizado será ressarcido com base nos valores da CHPM (Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
Incorreta. O ressarcimento ao SUS não e calculado pela CHPM como tabela privada de honorários/procedimentos.
- C)O atendimento inicial realizado será ressarcido se houver cobertura para transporte de emergência no contrato do cliente.
Incorreta. A cobertura contratual importa, mas a alternativa reduz indevidamente o caso ao transporte de emergencia.
- D)O atendimento inicial realizado será ressarcido se for identificado como atendimento de cliente de plano de saúde no SUS.
Correta. O atendimento no SUS pode ser ressarcido quando identificado que o usuario era beneficiario de plano privado, observadas as regras legais e regulatórias.
- E)O atendimento inicial realizado não será ressarcido em função do transporte de pacientes em via pública constar como item de exclusão nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Incorreta. A exclusao de transporte em via pública não afasta, por si só, o ressarcimento do atendimento inicial realizado pelo SUS.
Gabarito: D
O art. 32 da Lei 9.656/1998 estabelece o ressarcimento ao SUS pelos atendimentos prestados a beneficiarios de planos privados de saúde em serviços integrantes do SUS, quando os procedimentos estiverem previstos na cobertura contratual. A ANS identifica os beneficiarios atendidos no SUS e cobra a operadora segundo regras próprias, sem usar a tabela privada CHPM como referência geral.