Estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos Centros de Apoio Psicossocial:
- A)Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006.
Errada: a Portaria nº 971/2006 trata da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, não dos CAPS.
- B)Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.
Certa: a Portaria nº 336/2002 regulamenta o funcionamento e define as modalidades dos CAPS.
- C)Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006.
Errada: a Portaria nº 687/2006 aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde, sem disciplinar os CAPS.
- D)Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.
Errada: a Portaria nº 4.279/2010 trata das diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde, e não dos CAPS.
- E)Decreto Nº 7.508, de 21 de junho de 2011.
Errada: o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e a organização do SUS, mas não especifica as modalidades dos CAPS.
Gabarito: B
A questão trata dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, que são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial e funcionam como alternativa ao modelo centrado em internação. Eles atendem pessoas com sofrimento mental e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com cuidado territorial, contínuo e multiprofissional. O ponto-chave aqui é lembrar que a norma clássica sobre o tema é a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Foi ela que regulamentou o funcionamento dos CAPS e definiu suas modalidades, de acordo com a complexidade e o porte do serviço. Essa portaria organizou os serviços em CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i e CAPS ad, variando conforme a população de referência, o horário de funcionamento e a capacidade de atendimento. Em prova, quando aparecer a ideia de "funcionamento" e "modalidades de diferentes complexidades" dos CAPS, a associação costuma cair direto nessa portaria. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais normas tratam de outros assuntos do SUS, como promoção da saúde, diretrizes da rede de atenção e organização do sistema, mas não são a base específica da disciplina dos CAPS.