Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.
- A)Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta geral, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob deliberação dos respectivos Conselhos de Saúde.
Errada, porque os recursos do SUS são depositados em contas especiais, e não em conta geral, além de serem movimentados sob fiscalização dos Conselhos de Saúde.
- B)Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Ministério da Economia, através do orçamento geral da União.
Errada, porque a administração federal desses recursos não é feita pelo Ministério da Economia, mas pela estrutura da saúde, nos termos da legislação do SUS.
- C)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é descendente do nível federal até o local.
Errada, porque o processo de planejamento e orçamento do SUS não é descendente; a lei exige fluxo ascendente, do nível local ao federal.
- D)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.
Certa, porque o art. 36 da Lei 8.080/90 estabelece expressamente que o planejamento e o orçamento do SUS são ascendentes, do nível local até o federal.
- E)As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são creditadas diretamente no caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.
Errada, porque as receitas do SUS não são creditadas no caixa único da esfera arrecadadora, mas vinculadas aos fundos e contas próprios do sistema em cada esfera de governo.
Gabarito: D
A Lei 8.080/90 organiza o SUS com duas ideias que a banca adora testar: dinheiro e planejamento. No lado financeiro, os recursos do SUS não vão para uma conta qualquer, mas para contas especiais de cada esfera de governo, com movimentação fiscalizada pelos Conselhos de Saúde, conforme o art. 33. Ou seja, não é um “caixa solto” e nem movimentação sem controle. No lado do planejamento, o SUS funciona de forma ascendente. Isso significa que o planejamento nasce no nível local, sobe para o estadual e depois chega ao federal. A lógica é simples: primeiro se olha a realidade de quem está na ponta, onde a necessidade de saúde aparece de verdade, e depois isso vai sendo consolidado nos níveis superiores. É o art. 36 da Lei 8.080/90, que fala expressamente em processo ascendente, do nível local até o federal. Por isso, a alternativa D está correta. Ela traduz exatamente a regra legal: o processo de planejamento e orçamento do SUS não desce de cima para baixo, mas sobe de baixo para cima, com participação dos entes e adequação às necessidades locais. Em concurso, quando aparecer “descendente”, desconfie na hora: o SUS gosta de participação e descentralização, não de centralização improvisada.