A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regulamentação das práticas da saúde à distância no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a única alternativa verdadeira:
- A)A lei autoriza a telemedicina exclusivamente em situações emergenciais e durante pandemias reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Incorreta. A telessaúde não fica restrita a pandemias ou emergências.
- B)A Lei 14.510/2022 revoga a possibilidade de atendimento médico presencial, tornando obrigatórios os atendimentos exclusivamente por meio digital.
Incorreta. A lei não revoga nem substitui obrigatoriamente o atendimento presencial.
- C)A prática da telemedicina, conforme autorizada pela Lei 14.510/2022, deve seguir os princípios éticos e legais aplicáveis à atividade presencial, com garantia da autonomia do profissional de saúde.
Correta. A prática remota deve observar princípios éticos e legais e a autonomia profissional.
- D)A lei permite a prestação de serviços de saúde por telemedicina apenas entre médicos e pacientes que residem no mesmo município.
Incorreta. Não há limitação ao mesmo município.
Gabarito: C
A Lei 14.510/2022 disciplina a telessaúde e preserva os princípios éticos, legais e regulatórios da prática presencial, com autonomia do profissional de saúde e possibilidade de atendimento presencial quando necessário.