“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).” Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador. III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa I está correta. De fato, a participação da iniciativa privada no SUS é admitida em caráter complementar, quando a rede pública não for suficiente, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição e dos arts. 24 e seguintes da Lei 8.080/1990. O problema é que a afirmativa II também está correta, então a alternativa fica incompleta.
- B)II, somente.
Aqui se afirma que somente a afirmativa II está correta. O conteúdo da II procede, porque a saúde do trabalhador é expressamente incluída no campo de atuação do SUS pelo art. 6º, I, c, da Lei 8.080/1990. Contudo, a afirmativa I também é verdadeira, já que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar no sistema.
- C)III, somente.
A alternativa diz que apenas a afirmativa III está correta. Isso não se sustenta porque a Lei 8.080/1990, no art. 6º, VI, atribui ao SUS justamente a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, além da participação na sua produção. Portanto, a III está errada ao afirmar que o SUS não pode influenciar essa política por suposto conflito de interesses.
- D)I e II, somente.
Esta alternativa afirma que estão corretas apenas as afirmativas I e II. Isso corresponde ao regime jurídico do SUS: a iniciativa privada pode participar de modo complementar, e a saúde do trabalhador é campo expresso de atuação do sistema. Já a III é falsa, porque a Lei 8.080/1990 prevê a atuação do SUS na formulação da política de medicamentos.
- E)II e III, somente.
A alternativa sustenta que as afirmativas II e III estariam corretas. A II realmente está correta, pois a saúde do trabalhador integra o campo de atuação do SUS, mas a III está errada porque a lei expressamente inclui, entre as atribuições do sistema, a formulação da política de medicamentos e insumos. Assim, não se pode excluir a I nem incluir a III como verdadeira.
Gabarito: D
O SUS nasce como um sistema público amplo, previsto no art. 198 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.080/1990. Ele reúne ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, mas também admite a participação da iniciativa privada de forma complementar, quando a rede pública não dá conta sozinha. Então a afirmativa I está correta, porque a lei permite essa participação complementar, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em regra por contrato ou convênio. A afirmativa II também está correta. A própria Lei 8.080/1990, no art. 6º, inclui entre os campos de atuação do SUS a saúde do trabalhador. Isso significa que o SUS não cuida só de consulta e hospital: ele também atua na vigilância, prevenção e assistência relacionadas aos riscos do trabalho e às doenças ocupacionais. Já a afirmativa III erra feio. O SUS pode, sim, participar da formulação da política de medicamentos, inclusive na formulação e execução de ações nessa área. A Lei 8.080/1990 coloca entre suas atribuições a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde. Ou seja, longe de ser conflito de interesses, isso faz parte da missão do sistema. Por isso, o gabarito é a letra D: estão corretas apenas I e II. Em prova de SUS, a banca gosta de testar exatamente isso: o que é complementar, o que é campo de atuação e o que é atribuição do sistema.