Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I. (__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I. (__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II. (__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V − F − V − F.
Incorreta. A quarta afirmativa também é verdadeira.
- B)V − F − V − V.
Correta. A sequência é V, F, V, V.
- C)V − V − V − V.
Incorreta. A segunda afirmativa é falsa, pois não há restrição a normas internas.
- D)F − V − F − V.
Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- E)V − F − F − F.
Incorreta. A terceira e a quarta afirmativas também são verdadeiras.
Gabarito: B
Audiências públicas na ANVISA servem para colher subsídios ao processo decisório, permitir participação de agentes econômicos, consumidores e usuários e dar publicidade à ação regulatória da agência.