Sobre as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, determinadas pela Portaria nº 888, de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Devem contar com técnico habilitado responsável pela operação, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) expedida pelo Conselho de Classe. II. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. III. A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão negativa em toda sua extensão. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Esta alternativa reúne as afirmativas I e II. A Portaria GM/MS nº 888/2021 exige que os sistemas e as soluções alternativas coletivas tenham técnico habilitado responsável pela operação, com a respectiva ART, e também determina o tratamento por filtração quando a água provém de manancial superficial. Como a afirmativa III contraria a regra técnica do abastecimento ao exigir pressão negativa na rede, o item A é o conjunto correto.
- B)I e III, apenas
Aqui se afirma que estão corretas as afirmativas I e III. A I realmente reproduz uma exigência da Portaria nº 888/2021, mas a III está errada porque a rede de distribuição deve operar com pressão positiva, justamente para evitar a entrada de contaminantes por sucção em pontos de falha. Por isso, a combinação proposta não se sustenta no mérito.
- C)II e III, apenas.
Esta opção diz que as afirmativas corretas seriam II e III. A II está de acordo com a Portaria nº 888/2021, que exige filtração para água captada em manancial superficial, mas a III inverte a regra técnica ao falar em pressão negativa na rede, quando o correto é manter pressão positiva. Além disso, a I também é verdadeira, então a alternativa deixa de fora uma afirmativa válida.
- D)I, II e III.
Esta alternativa sustenta que I, II e III estariam corretas. As afirmativas I e II correspondem às exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021, porém a III está equivocada porque a rede de distribuição não deve operar em pressão negativa, e sim sob pressão positiva para proteger a qualidade da água. Como uma das três proposições falha, não é possível marcar todas como corretas.
Gabarito: A
A Portaria GM/MS nº 888/2021 trata das regras para garantir água potável com qualidade e segurança, inclusive nos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento. A lógica é simples: quem fornece água precisa manter controle técnico, tratamento adequado e condições operacionais que evitem contaminação. Por isso, a afirmativa I está correta, pois essas estruturas devem contar com técnico habilitado responsável pela operação e com a respectiva ART do conselho profissional competente. A afirmativa II também está correta. Quando a água vem de manancial superficial, ela precisa passar por filtração, porque esse tipo de fonte está mais exposto a sujeiras e contaminantes do ambiente. A Portaria 888/2021 exige tratamento compatível com a qualidade da água bruta, e, nesse caso, a filtração é uma etapa obrigatória do processo. Já a afirmativa III está errada: rede de distribuição não deve operar com pressão negativa, e sim com pressão positiva, justamente para evitar entrada de contaminantes por falhas, vazamentos ou refluxos. Pressão negativa em rede de água é convite para problema sanitário, e a norma vai na direção oposta, protegendo a integridade do sistema. Então, o gabarito A está correto porque apenas as afirmativas I e II correspondem às exigências da Portaria nº 888/2021.