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Direito Sanitário · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses produtos e tem como objetivo fundamental a detecção precoce de problemas relacionados a esse uso para desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir acerca do Sistema de Notificação de Eventos Adversos no Brasil. I. A notificação do cidadão é obrigatória, os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos os dispositivos legais, e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). II. As notificações estarão acessíveis à unidade de saúde envolvida no relato para o devido tratamento. III. A linguagem a ser utilizada na notificação deve ser adaptada e amigável, de forma a promover a participação dos diferentes públicos. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

Na vigilância de eventos adversos, a participação de diferentes públicos é favorecida por linguagem clara e amigável, e as notificações devem permitir tratamento pela unidade envolvida. A notificação pelo cidadão, porém, não é apresentada como obrigação geral, mas como canal de participação.

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