Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de suas ações e serviços. Essa legislação estabelece mecanismos que asseguram o controle social e a descentralização das decisões no âmbito da saúde pública. Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir: 1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores. 2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo. 3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. 4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios. 5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde. ( ) Controle social ( ) Descentralização ( ) Conferência de saúde ( ) Critério de repasse financeiro ( ) Conselho de saúde A sequência CORRETA é:

• A)3 – 4 – 2 – 1 – 5

  Incorreta: troca controle social por critério de repasse e conselho por controle social.

• B)5 – 4 – 2 – 3 – 1

  Correta: a sequência é 5, 4, 2, 3, 1.

• C)5 – 3 – 2 – 4 – 1

  Incorreta: descentralização e critério de repasse ficam trocados.

• D)5 – 4 – 3 – 2 – 1

  Incorreta: conferência e critério de repasse ficam invertidos.

• E)1 – 2 – 3 – 4 – 5

  Incorreta: segue a ordem numérica, mas não corresponde aos conceitos apresentados.