Questão comentada de Direito Sanitário

O conhecimento sobre as leis nº 8080/90 e nº 8142/90 que regem o S.U.S. (Sistema Único de Saúde) no Brasil e dever de todo profissional de saúde conhecer, sobre este assunto analise as alternativas e assinale a incorreta:

• A)Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  Incorreta como resposta. A regionalização e hierarquização em complexidade crescente estão corretas.

• B)Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

  Correta. É a alternativa incorreta, pois o art. 14 fala em comissões permanentes, não temporárias.

• C)Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

  Incorreta como resposta. A elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade é atribuição comum.

• D)São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  Incorreta como resposta. A assistência integrada é objetivo do SUS.

• E)Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

  Incorreta como resposta. A utilização da epidemiologia é princípio previsto no art. 7º.