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Direito Sanitário · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente. II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel. III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados. Estão corretas as afirmativas

Gabarito: B

Após busca por gabarito oficial FUNDEP/Curvelo, a resposta foi conferida pelo Decreto Municipal nº 693/1994. A ligação à rede e a limpeza/desinfecção de reservatórios são corretas; instalações domiciliares adequadas são obrigação do proprietário, não do ocupante.

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