Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos que apresentam as disposições normativas técnico-legais referentes ao tratamento de esgotos sanitários e lançamento dos efluentes resultantes são o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. II. Nos locais de atendimento presencial, o respectivo prestador de serviços deve disponibilizar os exemplares do manual ou regulamento de prestação de serviços e atendimento. III. Todo prestador de serviços de saneamento deverá ter seu regulamento ou manual da prestação de serviços e atendimento homologado pela Arisb-MG. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I e II, apenas.
Incorreta. O item I é falso e o III é verdadeiro.
- B)II e III, apenas
Correta. Apenas II e III estão corretos.
- C)III, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- D)I, II e III.
Incorreta. O item I não está correto.
Gabarito: B
A norma regulatória da Arisb-MG exige que prestadores disponibilizem manual ou regulamento nos locais de atendimento presencial e tenham esse documento homologado pela agência. A indicação dos órgãos normativos ambientais feita no item I não corresponde corretamente à disciplina técnico-legal.