As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo de responsabilidade da União em seu âmbito administrativo
- A)definir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde.
Correta. É atribuição da União, no âmbito da Política Nacional de Regulação, definir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde.
- B)garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a programação pactuada e integrada.
Incorreta. Garantir acesso é população referenciada conforme programação pactuada é atribuição vinculada à gestão estadual/regional, não a uma competência federal formuladora.
- C)processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.
Incorreta. Processar a produção de estabelecimentos próprios, contratados e conveniados é atividade operacional local, não responsabilidade típica da União nesse ponto.
- D)contratualizar os prestadores de serviços de saúde.
Incorreta. A contratualização direta dos prestadores de serviços é atribuição dos gestores que contratam e regulam a rede sob sua responsabilidade.
- E)realizar e manter atualizado o cadastro dos usuários municipais.
Incorreta. Manter cadastro de usuários municipais é atribuição de âmbito municipal, não da União.
Gabarito: A
Na Política Nacional de Regulação do SUS, cabe é União definir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde. As demais alternativas descrevem atribuições mais próximas de estados, municípios ou de atividades operacionais locais.