Questão comentada de Direito Sanitário

No que se refere à Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A garantia do provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica, com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo.

  Correta, portanto não e a resposta. O provimento e a fixacao de profissionais para a Atenção Basica são responsabilidade comum das esferas de governo.

• B)A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

  Correta, portanto não e a resposta. A Saúde da Família e estrategia prioritaria para expansão e consolidacao da Atenção Basica.

• C)Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nessa Portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

  Correta, portanto não e a resposta. Outras estrategias podem ser reconhecidas, com carater transitorio e estimulo a conversao para ESF.

• D)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

  Correta, portanto não e a resposta. A Atenção Basica e porta de entrada, centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

• E)A garantia de uma infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes, é responsabilidade exclusiva dos municípios.

  Incorreta, por isso e o gabarito. A infraestrutura adequada das UBS não e responsabilidade exclusiva dos municípios.