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Direito Sanitário · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

O fiscal sanitário observou que o açougue do Sr. José necessitava se adequar às normas sanitárias, pois

Gabarito: B

Em açougue, o foco da Vigilância Sanitária é simples: evitar contaminação, garantir conservação adequada e impedir que o alimento vire um "convite" para bactérias. Por isso, estrutura física boa ajuda bastante, mas não resolve tudo se a origem e o manejo da carne estiverem errados. As normas sanitárias exigem que carnes e produtos de origem animal sejam obtidos de estabelecimentos inspecionados e transportados/armazenados em condições higiênico-sanitárias adequadas. Em regra, a carne não pode chegar "direto da fazenda" para venda no varejo sem o devido abate sob inspeção e sem a cadeia de conservação apropriada. É aí que mora o problema da questão: receber carne fresca vinda diariamente da fazenda não atende, por si só, às exigências sanitárias. A matéria-prima precisa vir de origem regularizada e com controle sanitário, normalmente de frigorífico/abatedouro inspecionado, seguindo as regras da vigilância e da inspeção de produtos de origem animal. As demais alternativas descrevem itens que, em geral, são justamente características desejáveis no açougue: paredes azulejadas, piso impermeável e lavável, pia e balcão em aço inoxidável e janelas teladas. O fiscal, portanto, não implicaria com a estética do local, mas com a procedência inadequada da carne.

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