No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual deverá abranger, no mínimo,
- A)o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários e socioeconômicos, não necessitando apontar as causas das deficiências detectadas.
Incorreta. O diagnóstico deve apontar as causas das deficiências.
- B)os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
Correta. Reproduz conteúdo mínimo do plano de saneamento.
- C)as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, garantindo fontes de financiamento.
Incorreta. A lei fala em identificar fontes possíveis de financiamento, não garanti-las nesses termos.
- D)os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, que deverão ser revistas a cada 15 anos.
Incorreta. A periodicidade de revisão indicada está errada.
Gabarito: B
O plano de saneamento deve abranger objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para universalização, admitidas soluções graduais e progressivas e observada a compatibilidade com os demais planos setoriais. O diagnóstico deve apontar causas das deficiências, e as revisões não são a cada quinze anos.