A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- A)São fontes de recursos exclusivas do SUS os recursos do orçamento da seguridade social de acordo com a receita estimada, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional
Errada, porque os recursos do SUS não são exclusivos dessa fonte nem se limitam à forma descrita, já que o financiamento é mais amplo e envolve outras receitas e regras legais.
- B)Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Certa, pois descreve corretamente os serviços privados de assistência à saúde como atuação de profissionais liberais habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- C)É dever do Conselho Nacional de Saúde formular e executar políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Errada, porque o Conselho Nacional de Saúde não formula nem executa políticas sociais; sua função é deliberativa e de controle social, enquanto a formulação e execução cabem ao poder público competente.
- D)É competência do poder público da esfera federal apenas a formulação, avaliação e prestar apoio às políticas de alimentação e nutrição.
Errada, porque a política de alimentação e nutrição não é competência apenas da esfera federal, havendo atribuições compartilhadas entre os entes federativos.
- E)O SUS considera como assistência terapêutica integral exclusivamente quando ocorre a dispensa de medicamentos definidos no protocolo clínico.
Errada, porque a assistência terapêutica integral não se restringe exclusivamente à dispensação de medicamentos previstos em protocolo clínico, pois a noção legal é mais ampla.
Gabarito: B
A Lei 8.080/90 e a espinha dorsal do SUS: ela diz como a saúde pública se organiza, quem faz o que e de onde vem o dinheiro. Aqui, a palavra-chave é observar com cuidado a diferença entre o que é dever do poder público, o que é função dos conselhos e o que é atividade da iniciativa privada. Em prova, a banca adora trocar sujeito, verbo e esfera de competência, e aí o candidato escorrega no detalhe. A alternativa B está correta porque reproduz a ideia do art. 20 da Lei 8.080/90: os serviços privados de assistência à saúde são prestados por profissionais liberais legalmente habilitados e por pessoas jurídicas de direito privado, atuando na promoção, proteção e recuperação da saúde. É exatamente a definição legal do setor privado de assistência à saúde, bem alinhada ao desenho do SUS, que admite a participação complementar da iniciativa privada quando necessário. Já o SUS não funciona como uma ilha de recursos exclusivos, nem entrega ao Conselho Nacional de Saúde o papel de formular e executar políticas. O conselho é órgão de participação e controle social, não substitui o gestor. Também é importante lembrar que as competências na área de alimentação e nutrição e outras políticas são repartidas entre União, estados, DF e municípios, e não concentradas apenas na esfera federal. Outro ponto clássico: assistência terapêutica integral não é sinônimo de "apenas medicamento do protocolo". A Lei 8.080/90, especialmente após alterações posteriores, trabalha com integralidade e com critérios legais para incorporação e dispensação, então qualquer frase que tente encolher isso demais costuma estar errada. Em resumo: na Lei 8.080/90, o truque da banca é deixar a alternativa quase bonita, mas com um detalhe que muda tudo.