A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”. Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?
- A)Infração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização.
Errada. Não é infração leve, pois há risco direto e falta de rastreabilidade.
- B)Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular.
Branda. A multa proporcional não afasta o risco dos produtos e da operação.
- C)Infração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária.
Também é uma resposta possível, mas fica menos completa por não prever apreensão dos produtos.
- D)Infração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados.
Correta. Trata a gravidade com interdição imediata e apreensão.
- E)Infração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.
Errada. A situação vai além de simples ajuste interno.
Gabarito: D
Matéria-prima de origem desconhecida em laticínios gera risco sanitário relevante, quebra rastreabilidade e impede controle de qualidade. Por envolver produto de origem animal e ausência total de documentação, a resposta mais forte é interdição e apreensão dos produtos.