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Direito Sanitário · IVIN · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

As práticas que envolvem a vigilância sanitária de alimentos são vistas em aplicações, tais como: I. Serviço de controle integrado de pragas. II. Higiene do ambiente e dos manipuladores. III. Manuseio e destinação adequada dos resíduos sólidos. Está(riam) correta(s):

Gabarito: A

A vigilância sanitária de alimentos não cuida só do produto final, mas de todo o caminho que garante que ele chegue seguro à mesa. Isso inclui desde o ambiente onde o alimento é preparado até a forma como os resíduos são tratados. Em outras palavras: não adianta o prato estar bonito se a cozinha estiver um caos sanitário. Por isso, práticas como controle integrado de pragas, higiene do ambiente e dos manipuladores, e o manejo adequado dos resíduos sólidos fazem parte das ações típicas de vigilância sanitária em alimentos. Esses cuidados reduzem risco de contaminação física, química e biológica, que é exatamente o tipo de problema que a vigilância tenta prevenir. A base legal no Brasil vem, de forma ampla, da Lei nº 9.782/1999, que organiza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define a atuação da ANVISA, além das normas sanitárias específicas para alimentos. Na prática, a lógica é sempre a mesma: prevenir riscos à saúde antes que o alimento cause dano. Então o gabarito A está correto porque os três itens descrevem medidas clássicas de boas práticas e controle sanitário em serviços e estabelecimentos que lidam com alimentos. A banca cobrou a visão ampla da vigilância sanitária, que observa o ambiente, as pessoas e os resíduos como partes do mesmo problema.

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