19 de setembro de 1990 passa a ser um marco histórico na saúde do país. Assinale a alternativa que explica essa data:
- A)Data de regulamentação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) nos estabelecimentos de saúde do Brasil.
Errada, porque as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar não foram regulamentadas nessa data e não têm relação com a publicação da Lei 8.080/90.
- B)Data em que ocorreu a Revolta da Vacina.
Errada, porque a Revolta da Vacina ocorreu em 1904, muito antes de 1990.
- C)Data de publicação da Lei Nº 8.080/90.
Certa, porque em 19 de setembro de 1990 foi publicada a Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde e organiza o SUS.
- D)Data de aprovação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Errada, porque a PNAB é bem posterior a 1990 e não corresponde a esse marco histórico.
- E)Data de lançamento do Programa Nacional de Humanização (PNH) - HumanizaSUS.
Errada, porque o HumanizaSUS não foi lançado em 1990 e pertence a uma política de humanização muito posterior.
Gabarito: C
A data de 19 de setembro de 1990 entrou para a história da saúde brasileira porque foi quando a Lei nº 8.080/90 foi publicada. Essa lei é a chamada Lei Orgânica da Saúde e organiza as ações e os serviços de saúde no país, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). Em prova, quando aparece a data e o tema é SUS, acenda a luzinha: isso costuma apontar para a lei que deu base legal ao sistema. A Lei nº 8.080/90 veio para detalhar o que a Constituição de 1988 já havia prometido no art. 196: saúde como direito de todos e dever do Estado. Ela trata de princípios, organização, direção, competências e funcionamento do SUS. Em outras palavras, é a espinha dorsal normativa do sistema. Por isso, o gabarito é a alternativa C. As demais opções citam fatos e políticas importantes da saúde pública, mas não têm relação com essa data específica de setembro de 1990. A banca quer que você associe data com marco legal do SUS, e não com eventos históricos antigos ou políticas posteriores. Se quiser guardar de forma simples: 19/09/1990 = publicação da Lei 8.080/90 = regulamentação do SUS. É um trio que costuma aparecer em concursos como casamento perfeito de cronologia e legislação.