De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
- A)definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
Incorreta. A definição de instancias e mecanismos de controle e fiscalizacao e formulada para ações e serviços de saúde, não como poder de polícia sanitaria nos termos da alternativa.
- B)participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
Incorreta. A lei fala em participação na formulacao e execução de política ambiental e de saneamento, mas a redação da alternativa não corresponde ao item cobrado pela banca.
- C)definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.
Incorreta. Definir e coordenar sistemas de vigilancia, inclusive sanitaria, e competência da direção nacional do SUS.
- D)participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
Correta. A participação no controle de agravos ambientais com repercussao na saúde humana e atribuicao comum prevista na Lei 8.080/1990.
- E)executar serviços de vigilância sanitária.
Incorreta. Executar serviços de vigilancia sanitaria e atribuicao municipal especifica, não atribuicao comum de todos os entes.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 distingue atribuicoes comuns dos entes federativos das competências especificas de cada esfera. Entre as atribuicoes comuns esta participar, com órgãos afins, do controle de agravos ambientais com repercussao na saúde humana.