A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:
- A)Controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
Está certa, porque o controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras é competência típica da Anvisa, prevista na Lei n. 9.782/1999.
- B)Conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.
Está errada, porque esse conteúdo é ligado à regulação da saúde suplementar, função da ANS, e não da Anvisa.
- C)Avaliação e aprovação de solicitações para a realização de pesquisas clínicas de vacinas e medicamentos com fins de registro.
Está certa, pois a Anvisa participa da avaliação sanitária de pesquisas clínicas com vacinas e medicamentos para fins de registro e controle.
- D)Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
Está certa, porque cabe à Anvisa estabelecer normas e padrões sobre substâncias e contaminantes que possam representar risco à saúde.
- E)Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
Está certa, já que a Anvisa possui poder de polícia administrativa e pode autuar e aplicar penalidades previstas em lei.
Gabarito: B
A Anvisa foi criada pela Lei n. 9.782/1999 e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ela atua na proteção da saúde da população, regulando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que tenham impacto sanitário, como medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos, portos, aeroportos e fronteiras. Também pode normatizar padrões técnicos, fiscalizar, autuar e aplicar sanções administrativas. Na prática, a banca gosta de cobrar as competências do art. 7º da Lei n. 9.782/1999, especialmente quando mistura atividades da Anvisa com funções de outro órgão da área da saúde. A Anvisa cuida do risco sanitário e da regulação sanitária, não da disciplina do mercado de saúde suplementar. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela descreve atribuições ligadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata do setor de planos e seguros privados de assistência à saúde, e não da Anvisa. Aqui a pegadinha foi trocar uma agência pela outra, algo bem comum em prova. Resumo de prova: se o enunciado falar em vigilância sanitária, pense em controle de risco, fiscalização e normas técnicas; se falar em saúde suplementar, pense em ANS. Essa diferença costuma salvar tempo e ponto.