Em um município brasileiro, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) pretende realizar mudanças significativas na organização dos serviços de atenção primária. No entanto, um grupo de moradores questiona a falta de participação da comunidade no processo de decisão. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, qual das alternativas apresenta a instância legalmente estabelecida para garantir a participação popular na gestão do SUS e a formulação de estratégias?
- A)Câmara de Vereadores.
Incorreta: Câmara de Vereadores exerce função legislativa e fiscalizatória, mas não é a instância participativa própria do SUS.
- B)Conselho Municipal de Saúde.
Correta: o Conselho Municipal de Saúde garante participação popular na gestão local do SUS.
- C)Secretaria Municipal de Saúde.
Incorreta: a Secretaria executa a política, mas não substitui o controle social.
- D)Comissão de Orçamento e Finanças do município.
Incorreta: comissão orçamentária municipal não é a instância prevista pela Lei 8.142/1990 para participação popular no SUS.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 garante participação da comunidade no SUS por meio de conferências e conselhos de saúde. No município, o Conselho Municipal de Saúde é instância colegiada permanente e deliberativa, responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.