Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) que declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
- A)Art. 002.
Errada, porque o art. 2 da CF trata da separação dos Poderes, não do direito à saúde.
- B)Art. 88.
Errada, porque o art. 88 não corresponde ao dispositivo constitucional que define a saúde como direito de todos e dever do Estado.
- C)Art. 196.
Correta, porque o art. 196 da Constituição Federal traz exatamente a redação sobre o direito à saúde e o dever estatal.
- D)Art. 338.
Errada, porque o art. 338 não é o artigo constitucional que trata do direito à saúde.
- E)Art. 712.
Errada, porque o art. 712 não existe na Constituição Federal de 1988 nesse tema.
Gabarito: C
A Constituição Federal de 1988 tratou a saúde como um direito fundamental social e colocou o Estado como responsável por garantir esse direito de forma concreta. Isso aparece no artigo 196, que é um dos dispositivos mais cobrados em Direito Sanitário, porque resume a lógica do SUS: universalidade, igualdade e redução de riscos. O texto do artigo é praticamente decorado por quem estuda a área: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ou seja, não basta o Estado ficar de braços cruzados esperando a doença aparecer. Ele deve atuar antes, durante e depois, com políticas públicas e serviços de saúde. Por isso, a alternativa C está correta: ela indica exatamente o art. 196 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo é a base constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e conversa diretamente com outros dispositivos, como os arts. 197 a 200, que organizam as ações e serviços de saúde. As demais alternativas trazem números aleatórios, sem relação com o texto constitucional citado. Em prova, quando aparecer essa frase ou trecho muito parecido, pense imediatamente no art. 196. É aquele artigo clássico que a banca gosta de testar porque é a porta de entrada do Direito Sanitário.