A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com o citado diploma legal, em matéria de execução e prestação direta dos servidos de saúde, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
- A)acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Errada, porque acompanhar, controlar e avaliar redes hierarquizadas nao e a atribuicao especifica da direcao municipal nos termos cobrados.
- B)estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Errada, porque vigilancia de portos, aeroportos e fronteiras e competencia ligada a esfera federal, nao municipal.
- C)executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
Certa, porque reflete a competencia municipal prevista na Lei 8.080/90 para executar acoes e servicos de vigilancia epidemiologica, sanitaria, alimentacao, nutricao, saneamento basico e saude do trabalhador.
- D)definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.
Errada, porque redes de alta complexidade e de laboratorios de saude publica sao materias de coordenacao em nivel mais amplo, nao de direcao municipal.
- E)coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e política de insumos e equipamentos para a saúde.
Errada, porque a coordenacao e a execucao complementar de vigilancia epidemiologica, vigilancia sanitaria e politica de insumos nao correspondem ao enunciado da competencia municipal cobrada.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 organiza o SUS em níveis de direção e também distribui as competências entre Uniao, Estados e Municipios. Na pratica, a ideia eh simples: quanto mais perto do povo e do atendimento cotidiano, maior a responsabilidade do municipio na execucao direta das acoes e servicos basicos de saude. Isso evita que tudo fique concentrado em um unico nivel e permite resposta mais rapida as necessidades locais. O artigo 18 da Lei 8.080/90 traz as atribuicoes da direcao municipal do SUS. Entre elas, esta a de executar servicos de vigilancia epidemiologica, vigilancia sanitaria, alimentacao e nutricao, saneamento basico e saude do trabalhador, conforme a organizacao local do sistema e a cooperacao com os demais entes. E exatamente isso que a questao cobra. Repare no detalhe: a banca nao perguntou sobre coordenacao nacional, normas gerais ou redes de alta complexidade, mas sobre a execucao e prestacao direta dos servicos de saude na esfera municipal. Quando aparece esse tipo de comando, pense logo nas competencias locais e na atuacao mais concreta do municipio. Por isso, o gabarito eh a letra C. Ela reproduz a ideia legal de que o municipio executa diretamente varias acoes tipicas de vigilancia e promocao da saude, dentro da logica descentralizada do SUS, que e um dos pilares da Lei 8.080/90.