____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível. Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- A)As Leis 8.080/90 e 8.142/90
Errada, porque as Leis 8.080/90 e 8.142/90 são normas estruturantes do SUS, e não o órgão de controle social descrito na lacuna.
- B)A Constituição Federal e Municipal
Errada, porque a Constituição Federal trata do sistema de saúde, mas a Constituição Municipal não é a instância de controle social apontada no enunciado.
- C)O Sistema Único de Saúde
Errada, porque o SUS é o sistema de saúde como um todo, não a entidade específica criada para formular, fiscalizar e deliberar políticas.
- D)Os Conselhos de Saúde
Certa, porque os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas de controle social no SUS, com função de formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde.
- E)As Conferências de Saúde
Errada, porque as Conferências de Saúde têm caráter periódico e de प्रस्ताव/avaliação de diretrizes, não de atuação permanente como órgão deliberativo e fiscalizador.
Gabarito: D
No SUS, existe um sistema de participação popular que permite à sociedade acompanhar de perto as decisões sobre saúde. Essa participação é o chamado controle social, previsto principalmente na Lei 8.142/1990, que organizou a atuação da comunidade nas políticas públicas de saúde. Dentro desse cenário, os Conselhos de Saúde ganham destaque porque são órgãos permanentes, deliberativos e fiscalizadores, com atuação na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde em cada esfera de governo. É por isso que o gabarito é a letra D. A própria lógica da questão aponta para quem foi constituído para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, e essa é a função típica dos Conselhos de Saúde. Eles não são meramente consultivos: têm papel ativo, com composição paritária e participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. As Conferências de Saúde também fazem parte do controle social, mas seu papel é mais amplo de avaliação e proposição de diretrizes para a política de saúde, e não de funcionamento permanente como os Conselhos. Em prova, a banca gosta de trocar esses dois papéis para ver se você está atento. Então, se a frase fala em atuação contínua, fiscalização e deliberação, pense logo nos Conselhos. Base legal clássica: a Constituição Federal de 1988, art. 198, III, e a Lei 8.142/1990, que trata da participação da comunidade no SUS. Em resumo, no controle social, o Conselho é a engrenagem que não para de trabalhar.