Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
- A)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Certa, porque reproduz a diretriz do art. 198, I, da Constituição: descentralização com direção única em cada esfera de governo.
- B)Desconcentração, com repartição constitucional de competências dos entes federativos na área da saúde.
Errada, porque o SUS não é estruturado por desconcentração, mas por descentralização, conforme a Constituição.
- C)Cooperação e articulação entre todos os entes federativos, sem participação da comunidade.
Errada, porque a participação da comunidade é diretriz constitucional do SUS e não pode ser excluída.
- D)Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
Errada, porque a Constituição prevê atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, e não apenas assistenciais.
- E)Promoção integral da saúde, com prioridade para os serviços de emergência, ficando as atividades preventivas a cargo da assistência social.
Errada, porque a CF não fala em promoção integral da saúde com prioridade para emergências nem transfere prevenção para a assistência social.
Gabarito: A
A Constituição, no art. 198, organiza o SUS como uma rede regionalizada e hierarquizada, e fixa três diretrizes centrais: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A lógica é simples: a saúde precisa ser coordenada de forma nacional, mas executada perto de quem usa o serviço, com cada esfera de governo tendo responsabilidade própria. A questão cobra exatamente a primeira diretriz. Quando a CF fala em descentralização, ela ainda acrescenta algo importante: direção única em cada esfera de governo. Isso significa que União, estados, DF e municípios participam do sistema, mas cada um com comando próprio dentro da sua competência administrativa. Não é bagunça federativa, é coordenação com liderança definida. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz a redação constitucional do art. 198, I, da CF. Em prova, quando aparecer SUS e diretrizes, vale lembrar deste trio clássico: descentralização, integralidade e participação da comunidade. O resto costuma ser enfeite de alternativa para confundir.