A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:
- A)O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Correta. Reproduz o conceito do art. 4º da Lei 8.080/1990.
- B)A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem caráter complementar.
Incorreta. A iniciativa privada pode participar de forma complementar.
- C)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
Incorreta. Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes é objetivo do SUS.
- D)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Incorreta. A organização é regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, não decrescente.
Gabarito: A
O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.