A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerência e possibilidade de ação para desenvolvimento da saúde pública. Dois desses conselhos são, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento”. Qual das siglas expostas abaixo é uma das referentes ao conceito transcrito acima?
- A)Conard.
Errada: Conard não é uma entidade prevista na Lei nº 8.080/1990 nem corresponde a órgão representativo do SUS.
- B)Conarses.
Errada: Conarses não é sigla reconhecida na estrutura legal do SUS para representação de entes federativos.
- C)Contran.
Errada: Contran é o Conselho Nacional de Trânsito, ligado ao sistema de trânsito, não ao SUS.
- D)Conasems.
Certa: Conasems é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos municípios na saúde.
- E)Condjur.
Errada: Condjur não corresponde a conselho previsto na Lei nº 8.080/1990 nem à organização do SUS.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e, no meio dessa engrenagem, aparecem entidades que representam os gestores estaduais e municipais na área da saúde. A ideia é simples: o sistema não funciona só com Ministério e secretarias; ele também conta com espaços de articulação entre os entes federativos para discutir e encaminhar questões de gestão, financiamento e organização dos serviços. É nesse contexto que surgem o Conass e o Conasems, previstos na lei como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, respectivamente. O enunciado reproduz essa lógica ao falar de conselhos reconhecidos como entidades representativas para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social. Por isso, a alternativa correta é a letra D, porque Conasems é a sigla do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Ele representa os municípios na articulação do SUS e é exatamente uma das entidades que a Lei nº 8.080/1990 prestigia nesse desenho institucional. Em prova, guarde a associação clássica: Conass lembra os estados e Conasems lembra os municípios. A banca costuma trocar as siglas para ver se você conhece a estrutura do SUS e não apenas o nome bonito da entidade.