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Direito Sanitário · MARANATHA Assessoria · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

No caso de acidentes envolvendo trabalhador de uma empresa no turno de serviço como o agente de Vigilância Sanitária deve atuar?

Gabarito: A

A Vigilância Sanitária não faz o papel de pronto-socorro nem substitui a assistência à saúde do trabalhador. Quando ocorre um acidente envolvendo trabalhador no turno de serviço, a atuação do agente sanitário é voltada principalmente para orientar, inspecionar e fiscalizar as condições do ambiente e do processo de trabalho, buscando identificar e prevenir riscos que possam gerar novos acidentes. Isso conversa com a lógica do SUS e da saúde do trabalhador: a vigilância atua sobre fatores de risco, processos produtivos e condições sanitárias do local de trabalho. Ou seja, ela olha para a causa e para a prevenção, e não para o atendimento clínico imediato da vítima. Esse atendimento fica a cargo dos serviços de saúde assistenciais. Por isso, o gabarito é a letra A. Ao orientar e fiscalizar as empresas, o agente de Vigilância Sanitária cumpre sua função típica de controle sanitário, reduzindo a probabilidade de repetição do acidente e exigindo adequação das condições de trabalho. Em resumo: acidente de trabalho pede assistência ao trabalhador, mas também aciona a vigilância para investigar, orientar e fiscalizar o ambiente empresarial. Cada órgão no seu quadrado, sem confusão de funções.

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