A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco incide sobre a previsão de dispensa de registro para atender programas públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
- A)Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais é uma competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme artigo 3º, § 8º
Correta. A dispensa de registro para imunobiológicos nessa hipótese é competência da ANVISA.
- B)Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é exclusivo do Ministério da Saúde, conforme artigo 3º, § 8º.
Incorreta. A competência de dispensar registro é atribuída à Agência, não exclusivamente ao Ministério da Saúde.
- C)Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos aplica-se apenas a produtos nacionais, conforme artigo 3º, § 8º.
Incorreta. A hipótese envolve aquisição por organismos multilaterais, não apenas produtos nacionais.
- D)Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é restrito a medicamentos, conforme artigo 3º, § 8º.
Incorreta. O dispositivo menciona também imunobiológicos, inseticidas e outros insumos estratégicos.
- E)Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos exige aprovação dos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º.
Incorreta. A norma não exige aprovação dos conselhos de saúde para essa dispensa.
Gabarito: A
A ANVISA pode dispensar de registro imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos adquiridos por organismos multilaterais internacionais para programas públicos de saúde.