Ao longo de sua história houve muitos avanços e desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade. Qual a PORTARIA que divulga o Pacto pela Saúde e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
- A)N° 1020
Incorreta. A Portaria nº 1020 não é a norma que divulga o Pacto pela Saúde.
- B)Nº 399
Correta. A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde e aprova suas Diretrizes Operacionais.
- C)N° 699
Incorreta. A Portaria nº 699 se relaciona a desdobramentos operacionais, mas não é a portaria de divulgação do pacto.
- D)N° 2436
Incorreta. A Portaria nº 2.436/2017 trata da Política Nacional de Atenção Básica.
- E)N° 125
Incorreta. A Portaria nº 125 não corresponde ao ato cobrado no enunciado.
Gabarito: B
O Pacto pela Saúde foi divulgado pela Portaria GM/MS nº 399/2006, que também aprovou suas Diretrizes Operacionais. Essa norma marcou a reorganização pactuada da gestão do SUS, com foco em responsabilidades sanitárias e compromissos entre os entes federativos.