De acordo com a Lei 8.080/90, o conceito fundamental da Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS) é
- A)fiscalizar apenas estabelecimentos de saúde públicos.
Errada, porque a Vigilância Sanitária não atua apenas em estabelecimentos públicos, mas em produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde, inclusive no setor privado.
- B)garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à população.
Errada, porque fornecer medicamentos gratuitos é tema de assistência farmacêutica e políticas de acesso, não o conceito de Vigilância Sanitária.
- C)proteger e promover a saúde da população, controlando produtos, serviços e ambientes que apresentem riscos à saúde.
Certa, porque corresponde à definição legal da Vigilância Sanitária na Lei 8.080/90, com foco na prevenção e controle de riscos à saúde.
- D)fornecer atendimento médico de emergência em todo o país.
Errada, porque atendimento de emergência se relaciona à assistência à saúde e à rede assistencial, não ao núcleo conceitual da Vigilância Sanitária.
- E)gerenciar hospitais e unidades de saúde municipais.
Errada, porque gerenciar hospitais municipais é função de gestão local do SUS, e não definição de Vigilância Sanitária.
Gabarito: C
A Vigilância Sanitária, pela Lei 8.080/90, é uma das áreas mais importantes do SUS porque atua antes do problema virar doença em massa. Em vez de esperar o dano acontecer, ela age para reduzir riscos ligados a produtos, serviços e ambientes que possam prejudicar a saúde coletiva. É uma lógica de prevenção e proteção, bem “olho vivo” do sistema de saúde. O fundamento legal está no art. 6º, §1º, da Lei 8.080/90, que define Vigilância Sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ou seja: não se trata só de hospital, remédio ou consulta, mas também de fiscalização e controle sanitário amplo. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traduz exatamente essa ideia de proteger e promover a saúde da população controlando produtos, serviços e ambientes que ofereçam risco. É uma definição que conversa diretamente com a lei e com a função preventiva da Vigilância Sanitária dentro do SUS. Na prática, isso envolve desde alimentos, medicamentos e cosméticos até hospitais, laboratórios, água, saneamento e outros locais onde a saúde possa ser afetada. A banca gosta de cobrar essa visão ampla, então vale guardar a palavra-chave: risco à saúde.